Event report

O evento nacional subordinado ao tema «Migrações e Parcerias Internacionais» foi organizado pela Assembleia da República, em colaboração com os restantes parceiros institucionais (Governo, Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Representação da Comissão Europeia em Portugal, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Conselho Económico e Social e Conselho Nacional de Juventude), e teve lugar no dia 15 de novembro de 2021 no Auditório da Universidade de Évora. Este evento contou com a participação da Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas, e com o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos. O painel de oradores que introduziu o tema foi composto pela Secretária de Estado para a Integração e Migrações, Cláudia Pereira, pela Deputada à Assembleia da República Cristina Mendes da Silva, pela Deputada ao Parlamento Europeu Margarida Marques, e pela Representante do Serviço Jesuíta aos Refugiados, Marta Rosa, tendo a moderação ficado a cargo da jornalista Daniela Ferreira Pinto. O evento contou, além dos oradores, com a participação da sociedade civil, nomeadamente jovens estudantes, representantes do núcleo de estudantes de relações internacionais e da Associação Académica da Universidade de Évora, da Plataforma Portuguesa das ONGD, da Ordem dos Advogados, de Deputados à Assembleia da República, da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de académicos, entre outros, e decorreu em formato híbrido, com participantes em sala e participantes por via remota. O debate focou sobretudo a importância do trabalho de Portugal, principalmente durante a Presidência portuguesa do Conselho da UE exercida durante o primeiro semestre de 2021, na criação de soluções para o desenvolvimento sustentável das migrações, com enfoque nas medidas adotadas durante a pandemia para a regularização das situações dos migrantes no país e o desbloquear de processos administrativos e burocráticos que causam entraves nesta situação, de que é exemplo a atribuição do número de segurança social e acesso a cursos de língua portuguesa, bastando dar início ao processo de residência, permitindo ainda vantagens a nível laboral como a atribuição do regime de layoff. Sobre os desafios ainda a enfrentar, foram referidos a promoção da colocação de refugiados ou a falta de estruturas de acolhimento, a necessidade de combater as vias ilegais e inseguras de migração e a desconstrução do preconceito relativamente aos migrantes, com ênfase na proteção dos direitos humanos, bem como a necessidade de financiamento da dimensão de integração em detrimento da dimensão securitária. Foi ainda referida a importância de envolver os países terceiros e de origem nas decisões nesta matéria. O papel dos jovens, não só como decisores do futuro da Europa, mas também a forma como podem efetivamente contribuir para a melhoria da política de migração europeia, foi também debatido, tendo estes destacado a importância de receber estudantes estrangeiros nas universidades, mas criticado as barreiras burocráticas e administrativas que estes enfrentam e que devem urgentemente ser resolvidas, assim como a necessidade de atuação nos países de origem. O debate terminou com referências à solidariedade nesta área, à necessidade de um quadro normativo coerente e uno, assim como à importância do conhecimento do tema e apresentação de factos em detrimento de ideias pré-concebidas sobre a migração.