Condições Gerais de Utilização
O sítio, acessível com o seguinte URL: FuturEU.europa.eu, é gerido em conformidade com a legislação da UE. A utilização deste sítio é regida pelas presentes condições gerais. Ao utilizar o sítio, reconhece que leu e aceitou estas condições. Estas podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio pelo editor, que não pode de forma alguma ser responsabilizado por qualquer utilização abusiva do serviço
ARTIGO 1.º – DEFINIÇÕES
Para a interpretação das presentes Condições Gerais de Utilização da plataforma, os termos utilizados a seguir, no plural ou no singular, são definidos do seguinte modo:
- Contribuidor: qualquer pessoa que tenha criado uma «conta» através da qual se liga utilizando um nome de utilizador e uma senha estritamente pessoais e confidenciais e que intervém na plataforma, quer para publicar uma ideia, para aprovar ou comentar uma ideia publicada na plataforma, quer para registar e relatar um evento.
- Contribuição: qualquer ideia redigida por um contribuidor, que pode ser alterada num prazo de 30 minutos, um comentário sobre uma ideia ou um registo ou relato de um evento.
- Plataforma da conferência sobre o futuro da Europa: plataforma em linha acessível a todos e que reúne as ideias e os relatos dos contribuidores e do editor.
- Conteúdo: qualquer conteúdo publicado por um contribuidor na plataforma e, em especial, qualquer ideia ou comentário sobre uma ideia, bem como qualquer relato de eventos.
- Conta: espaço pessoal de um contribuidor no sítio FuturEU.europa.eu que lhe permite aceder a conteúdos específicos e contribuir para a criação de conteúdos na plataforma.
- Plataforma: a ferramenta desmaterializada, acessível a todos através da Internet e por meio da qual os utilizadores podem contribuir através da sua «conta».
- Visitante: qualquer pessoa que tenha acesso à plataforma e/ou que a utilize sem ter aberto uma «conta».
ARTIGO 2.º – OBJETIVO
O objetivo das presentes condições gerais é definir as condições de utilização da plataforma de participação proposta pelo editor e acessível a todos.
Os contribuidores são convidados a participar do seguinte modo:
- Exemplo 1: Dando o seu parecer sobre ideias já publicadas na plataforma, apoiando-as ou comentando-as.
- Exemplo 2: Partilhando a sua proposta a fim de enriquecer todo o projeto com a sua experiência e a as suas ideias.
- Exemplo 3: Registando um evento que organizam e apresentando posteriormente um relatório sobre o mesmo.
ARTIGO 3.º – ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As condições de utilização da plataforma aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todos os serviços oferecidos na plataforma.
As condições de utilização da plataforma completam, se for caso disso, as condições especiais aplicáveis a certos serviços oferecidos nas diferentes secções do sítio.
As condições de utilização da plataforma produzem efeitos a partir da sua publicação no sítio e permanecem em vigor até serem parcial ou totalmente alteradas pelo editor.
ARTIGO 4.º – MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS
Cabe aos contribuidores assegurar que o seu conteúdo não viola os direitos e liberdades de outrem e respeita a regulamentação em vigor.
A publicação dos conteúdos fornecidos pelo contribuidor está sujeita a uma moderação a posteriori por parte do editor, que se reserva o direito de ocultar qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com a legislação e a regulamentação, com as presentes condições ou com a carta da conferência.
O contribuidor e o visitante são convidados a comunicar ao editor qualquer conteúdo que seja contrário aos princípios e valores referidos acima e na Carta da Conferência, através das ligações para informação no sítio ou iniciando uma conversa com a equipa moderadora.
ARTIGO 5.º – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EDITOR
As informações contidas neste sítio são tão exatas quanto possível e o sítio é atualizado periodicamente, mas pode conter imprecisões, omissões ou lacunas. Se detetar uma lacuna, um erro ou o que parece ser uma anomalia, queira comunicá-lo à equipa moderadora, descrevendo o problema com a maior precisão possível (página que causa o problema, ação desencadeada, tipo de computador e navegador utilizado...).
Qualquer conteúdo descarregado é feito por conta e risco do utilizador e sob a sua exclusiva responsabilidade. Por conseguinte, o editor não pode ser responsabilizado por qualquer dano causado ao computador do utilizador ou por qualquer perda de dados resultante do descarregamento.
As hiperligações criadas no âmbito deste sítio Web para outros recursos na Internet não implicam a responsabilidade do editor.
Consulte igualmente a declaração de exoneração de responsabilidade do sítio.
ARTIGO 6.º – DIREITO DE ACESSO E CONFIDENCIALIDADE
Consulte a declaração de confidencialidade específica do sítio.