Carta da Conferência
Carta para os cidadãos e organizadores de eventos que participam na
CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA
Contribuirei para o debate e as deliberações sobre as prioridades do nosso futuro comum, juntamente com cidadãos de todas as origens e provenientes de todos os quadrantes e de todas as regiões da União Europeia.
Enquanto participante na Conferência comprometo-me a:
- Respeitar os nossos valores europeus, tais como enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia: a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, pois estes valores fazem parte do que significa ser europeu e dialogar respeitosamente entre si. Estes valores são comuns a todos os Estados-Membros da UE, numa sociedade onde têm de prevalecer o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.
- Contribuir para a Conferência com propostas construtivas e concretas, respeitando as opiniões dos outros cidadãos e construindo em conjunto o futuro da Europa.
- Abster-me de expressar, divulgar ou partilhar conteúdos ilegais, de ódio ou deliberadamente falsos ou enganosos. Neste contexto, recorrerei sempre a fontes credíveis e fiáveis quando partilhar conteúdos e informações em apoio das minhas ideias.
- A minha participação na Conferência é voluntária e não tentarei utilizá-la para prosseguir quaisquer interesses comerciais ou exclusivamente privados.
Enquanto parte organizadora de eventos sob a égide da Conferência,
comprometo-me a:
- Colocar os cidadãos no centro de qualquer evento e permitir-lhes exprimir livremente a sua voz.
- Promover eventos inclusivos e acessíveis a todos os cidadãos, nomeadamente publicando as informações relativas a qualquer evento na plataforma digital multilingue da Conferência.
- Respeitar os princípios enunciados na Declaração Conjunta sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa e velar por que os cidadãos possam debater os temas que lhes dizem respeito.
- Incentivar a diversidade nos debates, apoiando ativamente a participação de cidadãos de todos os quadrantes, independentemente do género, da orientação sexual, da idade, do contexto socioeconómico, da religião e/ou do nível de educação.
- Respeitar a liberdade de expressão, dando espaço a opiniões e propostas concorrentes, desde que não sejam nem de ódio nem ilegais.
- Sempre que possível e pertinente, favorecer a participação transfronteiras dos cidadãos e a utilização de diferentes línguas da UE nos eventos.
- Garantir total transparência. Na sequência de qualquer evento, apresentarei um relatório aberto sobre os debates e as recomendações formuladas pelos cidadãos na plataforma digital multilingue da Conferência. Sempre que possível, divulgarei os eventos em direto e/ou em diferido.
- Ao fornecer aos participantes informações sobre temas para debate (por exemplo, material digital, impresso ou audiovisual), certificar-me-ei de que são exatas, fiáveis e acessíveis e que possuem referências rastreáveis.
- Garantir o cumprimento das regras da UE em matéria de proteção de dados e de respeito pela privacidade.
- Utilizar apenas a identidade visual autorizada da Conferência para comunicar o evento.
Os cidadãos e as organizações parceiras que pretendam participar ativamente na Conferência sobre o Futuro da Europa comprometem-se a respeitar a presente Carta. As instituições europeias reservam-se o direito de retirar da plataforma digital conteúdos que se verifique que violam este compromisso, bem como de impedir ou retirar o direito de utilizar a identidade visual da Conferência a uma pessoa ou organização que viole os princípios da Conferência.